Termos de condições de uso

Solicitamos que o USUÁRIO leia atentamente os presentes Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade antes de utilizar qualquer funcionalidade da plataforma SCHED AI.

A plataforma SCHED AI, doravante denominada “Plataforma”, consiste em um sistema digital de agendamento e comunicação automatizada entre profissionais da área da saúde estética e seus pacientes, por meio de integração com o aplicativo WhatsApp, utilizando tecnologias de automação e inteligência artificial.

O presente instrumento regula a utilização da Plataforma pelos profissionais cadastrados (“USUÁRIO”) e pelas pessoas que interagem com o sistema por meio do WhatsApp (“PACIENTE”).

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS DEFINIÇÕES

Para fins deste Termo, considera-se:

• Plataforma: sistema SCHED AI de agendamento e comunicação automatizada.
• Usuário: profissional que utiliza a Plataforma para gerenciar agenda e dados.
• Paciente: pessoa natural que interage com a Plataforma via WhatsApp.
• Dados do Paciente: informações pessoais e sensíveis fornecidas durante o uso da Plataforma.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ACEITAÇÃO

O uso da Plataforma implica a aceitação integral destes Termos e da Política de Privacidade.

Caso o Usuário ou o Paciente não concorde com qualquer disposição, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma.

Este Termo poderá ser alterado a qualquer tempo, sendo responsabilidade do Usuário consultar a versão vigente.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO DA PLATAFORMA

A Plataforma tem por objetivo:

• I. Atuar como plataforma de gestão completa para clínicas e consultórios, reunindo em um único sistema as principais funcionalidades necessárias à organização da rotina do profissional de saúde;
• II. Automatizar a comunicação com os Pacientes por meio de agente virtual de inteligência artificial integrado ao WhatsApp, responsável por realizar agendamentos, cancelamentos, remarcações, fornecimento de informações sobre atendimentos e consulta de dados cadastrais;
• III. Integrar e organizar agenda, prontuário e histórico clínico, permitindo ao Profissional o controle de seus atendimentos, horários e registros;
• IV. Otimizar a gestão do tempo e das atividades administrativas do Profissional, possibilitando maior foco no atendimento humanizado e na saúde de seus Pacientes.

A Plataforma não realiza diagnóstico médico, prescrição de medicamentos ou orientação clínica, atuando exclusivamente como ferramenta tecnológica de apoio à gestão e comunicação.

CLÁUSULA QUARTA – DAS FUNCIONALIDADES

A Plataforma disponibiliza ao Usuário:

• a) Gestão de agenda;
• b) Cadastro de pacientes;
• c) Histórico de atendimentos;
• d) Armazenamento de registros e imagens clínicas;
• e) Atendimento automatizado via WhatsApp;
• f) Consulta de horários disponíveis;
• g) Envio de confirmações e lembretes.

CLÁUSULA QUINTA – DA UTILIZAÇÃO DO WHATSAPP

O Paciente declara ciência de que o atendimento ocorre por meio do aplicativo WhatsApp, operado por empresa terceira (Meta Platforms Inc.).

O Paciente autoriza expressamente o contato por esse meio para fins de agendamento, confirmação, cancelamento e informações sobre serviços.

CLÁUSULA SEXTA – DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados será realizado conforme a Política de Privacidade e a legislação vigente, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

O Usuário é responsável por obter o consentimento do Paciente para coleta e uso de seus dados, inclusive dados sensíveis e imagens.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O Usuário compromete-se a:

• I. Utilizar a Plataforma de forma ética e legal;
• II. Inserir dados verdadeiros e atualizados;
• III. Obter consentimento dos pacientes;
• IV. Proteger suas credenciais de acesso;
• V. Responder pelo conteúdo inserido.

É vedado utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou não autorizados.

CLÁUSULA OITAVA – DAS RESPONSABILIDADES DA PLATAFORMA

A Plataforma não se responsabiliza:

• a) Por falhas de conexão ou indisponibilidade do WhatsApp;
• b) Por informações inseridas pelo Usuário;
• c) Por condutas do Usuário perante seus pacientes;
• d) Por interrupções técnicas necessárias para manutenção;
• e) Por ataques de terceiros.

CLÁUSULA NONA – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos sobre a Plataforma, marca, layout, código-fonte e funcionalidades pertencem ao SCHED AI.

É proibida a reprodução ou modificação sem autorização expressa.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO CANCELAMENTO

O Usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer tempo.

A Plataforma poderá suspender o acesso em caso de violação destes Termos.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS MODIFICAÇÕES

Estes Termos poderão ser alterados a qualquer tempo, passando a vigorar após sua publicação.

O uso contínuo da Plataforma implicará aceitação tácita das novas condições.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

A Plataforma utiliza tecnologias de inteligência artificial para criação e operação de agentes virtuais personalizados para cada clínica, os quais realizam a interação automatizada com os Pacientes por meio de canais de comunicação digitais, especialmente WhatsApp, com a finalidade de viabilizar agendamentos, cancelamentos, remarcações, fornecimento de informações sobre serviços e organização de dados administrativos.

As interações realizadas por meio dos agentes virtuais poderão ser armazenadas e tratadas exclusivamente para fins de funcionamento, segurança, auditoria e aprimoramento do sistema, sempre em conformidade com a legislação vigente.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA LEI E FORO

Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer controvérsias.

Declaro que li, compreendi e concordo integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso.