Termos de Uso e Política de Privacidade

Termos e Condições de Uso (Paciente)

TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DADOS SENSÍVEIS

SCHED AI

Ao assinar o presente Termo, o Paciente declara que leu, compreendeu e concorda, de forma livre, informada e inequívoca, com o tratamento de seus dados pessoais e dados sensíveis no âmbito do atendimento realizado pelo profissional de saúde que utiliza a plataforma Sched AI.

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE

O presente Termo tem por finalidade autorizar:

I. O cadastro do Paciente na plataforma Sched AI;
II. O registro de informações necessárias ao atendimento;
III. O armazenamento de histórico de consultas e procedimentos;
IV. A organização do prontuário e do histórico clínico;
V. A comunicação entre Paciente e profissional de saúde por meio de agente virtual via WhatsApp;
VI. O registro de imagens clínicas e fotografias de procedimentos para fins exclusivos de acompanhamento do tratamento.

CLÁUSULA SEGUNDA – DADOS COLETADOS

Poderão ser tratados os seguintes dados:

I. Dados pessoais: nome completo, CPF, telefone, e-mail, endereço e data de nascimento;
II. Dados sensíveis: informações de saúde, registros clínicos, histórico de atendimento e observações profissionais;
III. Imagens clínicas: fotos de procedimentos, exames ou registros visuais relacionados ao tratamento.

CLÁUSULA TERCEIRA – USO DOS DADOS

Os dados e imagens do Paciente serão utilizados exclusivamente para:

I. Agendamento, cancelamento e remarcação de consultas;
II. Organização do prontuário e do histórico clínico;
III. Comunicação administrativa e assistencial;
IV. Acompanhamento da evolução do tratamento.

Fica expressamente proibido o uso dos dados e imagens para fins publicitários, promocionais, de marketing ou divulgação em redes sociais sem autorização específica e separada do Paciente.

CLÁUSULA QUARTA – ACESSO ÀS INFORMAÇÕES

Os dados e imagens do Paciente:

I. Serão acessados apenas pelo profissional de saúde responsável pelo atendimento;
II. Poderão ser acessados por profissionais da mesma clínica, se autorizado pelo responsável técnico;
III. Não serão compartilhados com terceiros estranhos ao atendimento, salvo por obrigação legal ou ordem judicial.

CLÁUSULA QUINTA – ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

Os dados e imagens serão armazenados em ambiente digital seguro, com medidas técnicas e administrativas destinadas a protegê-los contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.

CLÁUSULA SEXTA – USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

O Paciente declara estar ciente de que:

I. A plataforma utiliza tecnologia de inteligência artificial para automatizar a comunicação via WhatsApp;
II. A inteligência artificial não realiza diagnóstico médico nem prescrição de tratamentos;
III. As interações poderão ser registradas para fins de funcionamento do sistema e organização do atendimento.

CLÁUSULA SÉTIMA – CONSENTIMENTO PARA CONTATO VIA WHATSAPP

O Paciente autoriza expressamente:

I. O recebimento de mensagens via WhatsApp para agendamento, confirmação, cancelamento e informações relacionadas ao atendimento;
II. O uso desse canal como meio oficial de comunicação administrativa com a clínica.

CLÁUSULA OITAVA – DIREITOS DO PACIENTE

O Paciente poderá, a qualquer tempo:

I. Solicitar acesso aos seus dados;
II. Solicitar correção de informações;
III. Solicitar a limitação do tratamento;
IV. Solicitar a exclusão dos dados, quando permitido por lei.

As solicitações relacionadas ao prontuário deverão ser feitas diretamente ao profissional responsável pelo atendimento.

CLÁUSULA NONA – REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO

O Paciente poderá revogar este consentimento a qualquer momento, mediante solicitação ao profissional responsável, ciente de que:

I. A revogação poderá inviabilizar a continuidade do atendimento;
II. Dados já registrados poderão ser mantidos quando houver obrigação legal ou regulatória.

CLÁUSULA DÉCIMA – DECLARAÇÃO FINAL

O Paciente declara que:

I. Recebeu explicações claras sobre o tratamento de seus dados;
II. Compreende que seus dados serão utilizados apenas para fins clínicos e administrativos;
III. Autoriza o registro e armazenamento de informações de saúde e imagens clínicas;
IV. Autoriza o contato via WhatsApp para fins relacionados ao atendimento;
V. Concorda integralmente com os termos deste documento.

Declaro que li, compreendi e concordo integralmente com os termos acima, autorizando de forma livre, informada e inequívoca o tratamento dos meus dados pessoais, dados sensíveis e imagens clínicas inseridos na plataforma SCHED AI, exclusivamente para fins assistenciais e de registro do meu histórico de atendimento, vedada sua utilização para fins de marketing ou divulgação.