Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da SCHED AI, pessoa física desenvolvedora e responsável pela plataforma digital denominada “Sched AI”, doravante denominada “Plataforma”, com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus Usuários Profissionais e Pacientes, estabelecendo as regras sobre o tratamento dos dados no âmbito dos serviços e funcionalidades oferecidos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), com transparência e clareza.

Ao utilizar a Plataforma ou interagir com o agente virtual via WhatsApp, o Usuário declara ter lido e compreendido integralmente a presente Política de Privacidade, manifestando seu consentimento livre, informado e inequívoco para o tratamento de seus dados pessoais nos termos aqui previstos. Caso não concorde com as disposições deste documento, deverá se abster de utilizar os serviços.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS DEFINIÇÕES

Para fins deste documento, considera-se:

• I. Plataforma: sistema digital Sched AI, destinado à gestão de agenda, prontuário e comunicação automatizada entre profissionais de saúde e pacientes.
• II. Usuário Profissional: profissional de saúde que utiliza a Plataforma para gestão de atendimentos.
• III. Paciente: pessoa física que interage com o agente virtual da Plataforma por meio do WhatsApp.
• IV. Dados Pessoais: quaisquer informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
• V. Dados Sensíveis: dados relativos à saúde, imagens clínicas, prontuário, histórico de atendimento e informações correlatas.
• VI. Agente Virtual: sistema de inteligência artificial integrado ao WhatsApp, responsável por automatizar o atendimento ao Paciente.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA COLETA E USO DE DADOS

2.1. Dados do Paciente

Poderão ser coletados os seguintes dados:

• I. Dados cadastrais obrigatórios: nome completo, CPF, telefone e e-mail.
• II. Dados facultativos: endereço, data de nascimento e histórico de atendimentos.
• III. Dados sensíveis: informações de saúde, registros clínicos, imagens de procedimentos, fotos clínicas, prontuário e observações profissionais.

Finalidades: identificação do Paciente, agendamento, cancelamento e remarcação de consultas, organização do histórico clínico e viabilização da comunicação automatizada via WhatsApp.

2.2. Dados do Usuário Profissional

Nome, telefone, e-mail e informações administrativas necessárias à utilização da Plataforma.

Finalidade: autenticação, gestão da agenda, registro de atendimentos e uso das funcionalidades do sistema.

2.3. Registros Eletrônicos

IP, registros de acesso, interações via WhatsApp e histórico de operações no sistema.

Finalidade: segurança, auditoria, funcionamento da Plataforma e cumprimento de obrigações legais.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RESPONSABILIDADE PELOS DADOS

O Usuário Profissional é responsável pela veracidade e atualização dos dados inseridos na Plataforma.

A Plataforma atua como operadora de dados em relação aos dados dos Pacientes, sendo o Usuário Profissional o controlador das informações clínicas inseridas.

CLÁUSULA QUARTA – DO ARMAZENAMENTO E DA SEGURANÇA

Os dados são armazenados em ambiente de computação em nuvem, com aplicação de medidas técnicas e administrativas aptas a protegê-los contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.

A Plataforma emprega mecanismos de controle de acesso, criptografia, backup e segregação de dados por clínica ou profissional.

CLÁUSULA QUINTA – DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados poderão ser compartilhados:

• I. Mediante ordem judicial ou requisição legal;
• II. Com provedores de infraestrutura tecnológica necessários ao funcionamento da Plataforma;
• III. Entre profissionais de uma mesma clínica, conforme regras definidas pelo Usuário Profissional.

Os dados não serão utilizados para fins publicitários ou de marketing.

CLÁUSULA SEXTA – DO CONSENTIMENTO

O consentimento é coletado de forma livre, informada e inequívoca.

O Paciente autoriza expressamente:

• I. O contato via WhatsApp por agente virtual da Plataforma;
• II. O registro e armazenamento de seus dados pessoais e sensíveis;
• III. O armazenamento de imagens clínicas e fotografias de procedimentos para fins de prontuário e histórico.

O consentimento poderá ser revogado a qualquer tempo, mediante solicitação ao profissional responsável pelo atendimento.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS DIREITOS DO TITULAR

O Titular poderá solicitar:

• I. Acesso aos dados;
• II. Correção de dados;
• III. Limitação do tratamento;
• IV. Exclusão, quando aplicável legalmente.

Solicitações relacionadas a prontuário deverão ser feitas diretamente ao profissional responsável.

CLÁUSULA OITAVA – DO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

A Plataforma utiliza tecnologia de inteligência artificial para criar agentes virtuais personalizados para cada clínica, responsáveis pela interação automatizada com os Pacientes via WhatsApp.

As interações poderão ser registradas para fins de funcionamento, auditoria e aprimoramento do sistema, respeitada a legislação vigente.

A Plataforma não realiza diagnóstico médico, prescrição de medicamentos ou orientação clínica.

CLÁUSULA NONA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

A Plataforma poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, sendo recomendada a revisão periódica.

Toda comunicação eletrônica será considerada válida como prova documental.

Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA LEI APLICÁVEL E DO FORO

Este documento será regido pela legislação brasileira, elegendo-se o foro do domicílio do Usuário Profissional para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposição legal diversa.